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Competência no direito Penal
COMPETÊNCIA A competência em regra é estabelecida por base em três critérios: 1 – Pela natureza do crime praticado (Ratione materiae); 2...
orlando Junio da Silva / advogado
9 de dez. de 20208 min de leitura
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Escritório de Advocacia
Nossas Áreas de Atuação Direito Criminal Breve Relato Atuamos com excelência na área criminal, portanto, exercendo função ímpar na...
orlando Junio da Silva / advogado
7 de dez. de 20203 min de leitura
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Modelo Recurso de Apelação
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA _____ CÂMARACRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AUTOS N°. Fulano de Tal, já...
orlando Junio da Silva / advogado
4 de dez. de 202010 min de leitura
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Dicas Jurídicas Direito do Trabalho e Cível
Prezados (as), venho compartilhar com vocês minha entrevista para o programa Oh Minas Gerais que foi ao ar no dia 14/11/2020, na Rede...
orlando Junio da Silva / advogado
3 de dez. de 20201 min de leitura
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Pedido de Revogação da Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXX XXXXXXXXX- XX Autos n°: URGENTE RÉU PRESO...
orlando Junio da Silva / advogado
2 de dez. de 20204 min de leitura
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Suspensão Condicional da Pena e do Processo
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Aqui também chamado de Sursis ou Suspensão Condicional da Pena que consiste na suspensão da execução da...
orlando Junio da Silva / advogado
30 de nov. de 20203 min de leitura
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CONCURSO DE CRIMES E DE PESSOAS
CONCURSO DE CRIMES (ART. 70, CP) Concurso de crimes é quando o autor, mediante uma ou mais de uma ação ou omissões, pratica dois ou mais...
orlando Junio da Silva / advogado
26 de nov. de 20206 min de leitura
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PEDIDO DE CONVERSÃO DE MULTA EM ADVERTÊNCIA
ILUSTRISSIMO (a) SENHOR (a) SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE- MG PEDIDO DE CONVERSÃO DE MULTA...
orlando Junio da Silva / advogado
10 de ago. de 20203 min de leitura
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Links Para Aquisição de Livros
Links para compra de livros Hoje 07/08/2020 completa 14 anos da promulgação da Lei 11.340/2006, Conhecida popularmente com o lei Maria da...
orlando Junio da Silva / advogado
7 de ago. de 20201 min de leitura
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Recurso Administrativo Cancelamento de Débito Cemig
ILUSTRISSIMO (a) SENHOR (a) SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA CEMIG RECURSO ADMINISTRATIVO Fulano de...
orlando Junio da Silva / advogado
5 de ago. de 20206 min de leitura
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O FIM DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Audiência de custodia é uma audiência bem simples, onde estará presente o Juiz o promotor você como advogado e...
orlando Junio da Silva / advogado
29 de jul. de 202011 min de leitura
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Modelo de Pedido de Liberdade Provisória em Crime de Tráfico
LIBERDADE PROVISÓRIA EXMO(a).SR(a). DR(a). JUIZ(a). DE DIREITO DA____VARA DE TÓXICO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG DISTRIBUIÇÃO POR...
orlando Junio da Silva / advogado
27 de jul. de 20205 min de leitura
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Esqueça Tudo que Aprendeu na Faculdade Sobre Resposta à Acusação
EXMO(a).SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES COMETIDOS CONTRA CRIANÇA E ADOLECENTES DA COMARCA DE BELO...
orlando Junio da Silva / advogado
24 de jul. de 20202 min de leitura
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ATO DE DESAGRAVO PÚBLICO SABE O QUE É?
DESAGRAVO PÚBLICO O Desagravo Público é uma medida efetivada na defesa do advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou...
orlando Junio da Silva / advogado
22 de jul. de 20202 min de leitura
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MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE VEÍCULO FURTADO
ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN) DE BELO HORIZONTE - MG Nº do A.I.T: xxxxxxxxxxxxx...
orlando Junio da Silva / advogado
21 de jul. de 20204 min de leitura
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MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
EXMO(a). SR(a). PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DO DETRAN/MG PROCESSO N°. PCNET Nº RENACH...
orlando Junio da Silva / advogado
20 de jul. de 20205 min de leitura
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“CAUSA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE PARA O CRIME DE ESTUPRO, COM O CASAMENTO DA VÍTIMA COM O AUTOR"
Veja também preparatório para 2ª fase da OAB, na área penal em https://hotm.art/CLhXHIZS Boa tarde, queridos leitores. “CAUSA EXTINTIVA...
orlando Junio da Silva / advogado
13 de jul. de 20209 min de leitura
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Momento de Interposição das Peças no Direito Criminal
IDENTIFICAR AS PEÇAS Primeiramente gostaria de me apresentar. Meu nome é Orlando Junio da Silva sou advogado atuante na área criminal....
orlando Junio da Silva / advogado
12 de jul. de 202024 min de leitura
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HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SOB O EFEITO DE BEBIDA ALCOÓLICA.
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SOB O EFEITO DE BEBIDA ALCOÓLICA, DOLO EVENTUAL OU...
orlando Junio da Silva / advogado
19 de jul. de 201933 min de leitura
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