Serviços
01. Direito Penal
Breve Relato
Atuamos com excelência na área criminal, portanto, exercendo função ímpar na sociedade: O Direito Penal busca conferir meios para o desenvolvimento social pacífico, através da criação de injustos penais, prevendo a aplicação de sanções de caráter penal àqueles que, por meio de seus atos, causem lesão ou exponham a risco concreto de lesão a bem jurídico de outrem, ...Enfim, a Defesa Criminal visa a proteção da sociedade e seus integrantes, na esfera individual mediante resguardo dos direitos fundamentais e, na esfera empresarial mediante resguardo da pessoa jurídica na luta pela aplicação do Direito Penal Mínimo e, enquanto vítima, na busca do agente criminoso que usa de meios para atingi-la ou feri-la em seus objetivos.
Algumas ações
Criminal
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Resposta à Acusação
A resposta à acusação é o meio processual de defesa do denunciado que se encontra após o recebimento da denúncia pelo juízo e citação do denunciado para respondê-la, devendo fazê-la por escrito e no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
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Defesa Prévia
A defesa prévia, está previsto na Lei nº 11.343/06 em seu art. 55 e é cabível, por lógico, nos processos sobre crimes de tráfico de drogas e similares. Art. 55. Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
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Habeas Corpus
E uma Ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade.
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Relaxamento e Revogação de Prisão
São ações judiciais que buscam: O relaxamento da prisão, incide na prisão ilegal. E a revogação da prisão ocorre quando uma prisão legal deixa de ser necessária. - momento: a liberdade provisória é pedido que se faz contra prisão em flagrante, já que se preso preventivamente, a medida adequada é o relaxamento ou a revogação.
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Maria da Penha-Lei 11.340/06
Consultoria e acessória, bem como, atuamos nos processos advindos de violência familiar.
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Tribunal do Juri
Atuamos como defesa ou assistente de acusação em causas que envolve crimes dolosos contra a vida, onde a Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XXXVIII) estabelece que é do Tribunal do Júri a competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto e o auxílio, indução ou instigação ao suicídio).
