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Assim como a sociedade tem evoluído, os meios de locomoção e as estradas também passam por esse processo, com o trânsito não é diferente, pois justamente pelas mudanças no contexto social e cultural, ele também veio sendo normalizado.

A autonomia legislativa do direito de trânsito é bem caracterizada pelo código de trânsito, que regulam, pelo menos, parte relevante desta novel disciplina, com base nisso, o Estado (gestor da Administração Pública), pensando no andamento perfeito do processo administrativo do trânsito, cria o Sistema Nacional de Trânsito, de acordo com a Lei 9.503/97 – Lei de Trânsito.