Pedido de Revogação da Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXX XXXXXXXXX- XX

Autos n°:

URGENTE

RÉU PRESO

Fulano de tal, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, se encontra preso desde 25 de setembro de 2020, por intermédio de seu procurador infra-assinado, cuja nesse ato requer juntada da procuração, nos autos do processo em que o Ministério Público lhe move, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo no Artigo. 316, do CPP, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA do réu, conforme os fatos e motivos que passa e expor.

I – DOS FATOS

Na data de XX de junho de XXXX, o réu, Fulano de Tal, foi preso em suposto fragrante delito, pela pratica, em tese, do crime capitulado no art. 155 §4º, I, do CP, conforme narra a denuncia.

Em decisão motivada de V.Excelência foi concedida a liberdade provisória ao acusado com imposição de medidas cautelares.

Contudo em decorrência do descumprimento de tais medidas e desatualização do endereço do réu ensejou-se a motivação para que fosse expedido mandado de prisão em desfavor do réu. (fls XX).

Em apartada síntese, são os fatos que ensejaram nosso pedido.

II – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Conforme acima mencionado, o réu foi preso, na data de XX/XX/XXX, em suposto fragrante delito.

Na ocasião, em decisão fundamentada de V. Excelência foi concedida a liberdade provisória ao réu com imposição de medidas cautelares, quais sejam;

1 - comparecimento mensal perante a equipe multidisciplinar deste juízo;

2 – Compromisso de comparecimento a todos os atos do inquérito e ação penal;

3 – Recolhimento domiciliar pelo período de 6 meses podendo se ausentar-se de sua residência somente para o trabalho e orientação religiosa das 06:00h as 21:00h de segunda a sexta feira e aos sábados das 06:00h as 15:00 salvo para o trabalho e estudo devidamente comprovado a CEFLAG.

Contudo, esclarecemos que o réu enfrentou grandes problemas em decorrência do vicio em drogas e bebidas alcoólicas, sendo que foi necessária sua internação em clinica de reabilitação para dependentes químicos e devido a este fato se deu a quebra dos compromissos firmado com este juízo. (documentação comprobatória anexa).

Outro ponto que insurge a motivação de Vossa Excelência em expedir mandado de prisão em desfavor do réu foi a dificuldade em localizá-lo para devida citação devido a desatualização de seu endereço, o que nos prestamos a atualizar de pronto nesta peça, (comprovante de residência anexo).

Neste ínterim, de certo deu se por sanada as causas que levou Vossa Excelência a tomar a decisão extrema de decretar a prisão do réu, vez que o mesmo foi citado na unidade prisional que se encontra e justificado foi o motivo da quebra do compromisso para com este juízo e por fim atualizando seu endereço junto ao juízo e novamente se comprometendo a cumprir todas medidas impostas por V. Excelência, inclusive constituindo defensor nesta oportunidade.

Ademais, não sendo de menor importância confiando no bom senso e consciência de V. excelência nesse momento de pandemia é de extrema importância uma analise minuciosa do caso especifico para que seja mantida a prisão, vez que, sabemos as condições as vezes até desumanas as quais os detentos de um modo geral são submetidos no sistema prisional, sendo elevadíssimo o risco de contagio pela Covid-19 dentro das unidades prisionais, inclusive sendo está a orientação do CNJ e E. TJMG.

Sendo assim, diante de todo exposto os motivos que ensejou o referido mandado de prisão em desfavor do réu não subsistem mais, restando portanto a revogação da prisão preventiva do réu com expedição do respectivo alvará de soltura, medida que se impõe.

III – DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU

Quanto as questões pessoais do réu, o mesmo mostra-se tecnicamente primário, visto que não possui qualquer condenação ou outro impedimento que possa restringir sua liberdade.

Outrossim, ainda que o réu venha a ser condenado por este crime, provavelmente a pena será fixada próximo ao mínimo legal e não passará do regime semiaberto, pelo que, já faria jus a saída para trabalho e estudo, não justificando sua prisão no regime fechado como esta ocorrendo ou até mesmo cumprir a pena em prisão domiciliar, no caso do regime aberto e de fato era o que já ocorria com o réu e neste ato justificamos o motivo do descumprimento e nos comprometemos a reassumi-los.

Salienta-se ainda que, o acusado não possui ocupação licita, por enquanto pois estava internado em clinica de tratamento para dependentes químicos, inclusive o motivo do descumprimento das medidas cautelares que resultou em sua prisão foi este conforme exposto acima.

Neste ato o réu também informa seu endereço atualizado (comprovante ora colacionado), constitui defensor o que presume que o mesmo seja encontrado, além do que, neste ato, assume que comparecerá a todos os atos judiciais para os quais fora chamado e voltará a cumprir as medidas impostas por este juízo.

Por fim, a suplica deste procurador é pela revogação da prisão preventiva do réu é o que desde já se requer.

V – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Por todo o exposto e que no mais será suprido pelo notável saber jurídico e bom senso de Vossa Excelência, pede-se, com escopo no Artigo 316 do CPP que seja REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU XXXXXX XXXXX, com a devida expedição de alvará de soltura, por ser esta a medida da mais lídima Justiça.

Termos em que,

pede deferimento.

Belo Horizonte, XX de outubro de XXXX.

Advogado

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