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EXMO(a).SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES COMETIDOS CONTRA CRIANÇA E ADOLECENTES DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG

AUTOS N°.

Fulano de Tal, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu procurador infra-assinado, nos autos do processo em que o Ministério Público lhe move, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos dos Art. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, nos seguintes termos:

1. Inicialmente, a Defesa requer o cadastramento no feito do advogado: Dr. Xxxxxxxx xxxxx xx xxxxx OAB/MG xxxxxx, para fins de futuras intimações. Procuração já colaciona às fls. xx.

2. A Defesa discorda, in totum, da peça acusatória, contudo, reserva-se a maiores esclarecimentos e ou razões de mérito em momento oportuno.

3. Finalmente, pugna a Defesa pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas, requerendo a intimação das mesmas para a audiência de instrução e julgamento a ser designada.

4. TESTEMUNHAS:

1 – Fulano de Tal, estado civil, nacionalidade, profissão, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, n° xxx, CEP. xxxxxxx, Bairro xxxxxxx, Belo Horizonte – MG.

2 – Siclano de Tal, estado civil, nacionalidade, profissão, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, n° xxx, CEP. xxxxxxx, Bairro xxxxxxx, Belo Horizonte – MG.

3 – Beltrano de Tal, estado civil, nacionalidade, profissão, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, n° xxx, CEP. xxxxxxx, Bairro xxxxxxx, Belo Horizonte – MG.

Termos em que,

pede deferimento.

Belo Horizonte, xx de julho de xxxx.

Advogado

OAB

O porquê disso é simples, na peça resposta à acusação o Magistrado até pode absolver o acusado, mas via de regra não vai, então para resguardar suas teses de mérito é aconselhável que deixe-as para a audiência de instrução e consequentemente Alegações Finais, pois assim você dificulta consideravelmente a Acusação, leiam Ministério Público (MP). Do contrario se alegar toda matéria de mérito logo na resposta à acusação você próprio ira armar o MP que saberá quais serão suas teses de absolvição e assim trabalhara para te dificultar embasando as acusações exatamente nas falhas das suas teses, restando ao final você ter que provar que seu cliente é inocente, desconstituindo teses do MP que você mesmo criou quando na verdade é o MP que deve provar que o acusado deve ser condenado e você trabalhar suas teses de defesa em cima das acusações feitas pelo MP.

Fica a dica.

Mas pelo amor de Deus, não façam isso em provas, principalmente no exame de Ordem(OAB), pois lá você terá sim, que alegar toda matéria de mérito. Veja curso preparatório para 2ª fase da OAB na área penal em https://hotm.art /CLhXHIZS

Essa dica vale só para prática.

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