Escritório de Advocacia

Nossas Áreas de Atuação

Direito Criminal Breve Relato

Atuamos com excelência na área criminal, portanto, exercendo função ímpar na sociedade: O Direito Penal busca conferir meios para o desenvolvimento social pacífico, através da criação de injustos penais, prevendo a aplicação de sanções de caráter penal àqueles que, por meio de seus atos, causem lesão ou exponham a risco concreto de lesão a bem jurídico de outrem, ...Enfim, a Defesa Criminal visa a proteção da sociedade e seus integrantes, na esfera individual mediante resguardo dos direitos fundamentais e, na esfera empresarial mediante resguardo da pessoa jurídica na luta pela aplicação do Direito Penal Mínimo e, enquanto vítima, na busca do agente criminoso que usa de meios para atingi-la ou feri-la em seus objetivos.

Algumas ações Criminal

Resposta à Acusação

A resposta à acusação é o meio processual de defesa do denunciado que se encontra após o recebimento da denúncia pelo juízo e citação do denunciado para respondê-la, devendo fazê-la por escrito e no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

Defesa Prévia

A defesa prévia, está previsto na Lei nº 11.343/06 em seu art. 55 e é cabível, por lógico, nos processos sobre crimes de tráfico de drogas e similares. Art. 55. Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Habeas Corpus

E uma Ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade.

Relaxamento e Revogação de Prisão

São ações judiciais que buscam: O relaxamento da prisão, incide na prisão ilegal. E a revogação da prisão ocorre quando uma prisão legal deixa de ser necessária. - momento: a liberdade provisória é pedido que se faz contra prisão em flagrante, já que se preso preventivamente, a medida adequada é o relaxamento ou a revogação.

Maria da Penha-Lei 11.340/06

Consultoria e acessória, bem como, atuamos nos processos advindos de violência familiar.

Tribunal do Juri

Atuamos como defesa ou assistente de acusação em causas que envolve crimes dolosos contra a vida, onde a Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XXXVIII) estabelece que é do Tribunal do Júri a competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto e o auxílio, indução ou instigação ao suicídio).

Direito do Trabalho

Breve Relato

E o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade, sob a égide da consolidação das leis trabalhistas (CLT).

Visão Geral

Processos Trabalhistas em geral.

Prestamos consultoria e acessória na área trabalhista, bem como, atuamos em todos os tipos de processos, em defesa da reclamante ou reclamada, a fim de reduzir as desigualdades nas relações de trabalho.

Direito Cível

Atuamos em causas Cíveis, isto é, nos atos da vida civil de uma pessoa ou de uma empresa. Estas causas cíveis estão insculpidas no Código Cível que é o principal instrumento do Direito Cível, dividido em duas partes: a parte geral e a parte especial. Realizamos serviços de assessoria para elaboração, revisão e análise de contratos cíveis, tais como contratos de compra e venda, bem como aluguéis, registros de nome, registros de empresa, registros de paternidade, casamentos, separação, divórcio, separação, divisão de bens, adoção, doação, inventários, heranças, sucessões, testamento, dentre outros. Se trata de uma das áreas mais comuns do Direito e por consequência os Advogados de Direito Cível são os mais procurados pelas pessoas.

Visão Geral

Processos Cíveis em geral;
Consumidor;
Família.

Direito de Trânsito

Breve Relato

Assim como a sociedade tem evoluído, os meios de locomoção e as estradas também passam por esse processo, com o trânsito não é diferente, pois justamente pelas mudanças no contexto social e cultural, ele também veio sendo normalizado. A autonomia legislativa do direito de trânsito é bem caracterizada pelo código de trânsito, que regulam, pelo menos, parte relevante desta novel disciplina, com base nisso, o Estado (gestor da Administração Pública), pensando no andamento perfeito do processo administrativo do trânsito, cria o Sistema Nacional de Trânsito, de acordo com a Lei 9.503/97 – Lei de Trânsito. Visão Geral