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Modelo Pedido de Transferência de Presidio
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE XXXXXXX - XX EXECUÇÃO N.º...
orlando Junio da Silva / advogado
11 de mar. de 20214 min de leitura
Procedimento do Tribunal do Júri
PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI O Procedimento do júri é um procedimento bifásico que irei melhor explicar abaixo: PROCEDIMENTO...
orlando Junio da Silva / advogado
11 de mar. de 202115 min de leitura
Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA XX VARA DO TRABALHO DE XXXX XXXXXXXXx–XX Processo nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxx xxxx xx xxxxxx,...
orlando Junio da Silva / advogado
11 de mar. de 202110 min de leitura
Usucapião Extrajudicial
O Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) regula, em seu artigo 1.071, o procedimento administrativo extrajudicial para o usucapião de...
orlando Junio da Silva / advogado
8 de mar. de 20216 min de leitura
Pedido Administrativo de Lucros Cessantes Motorista de Aplicativo
Ao Banco do XXXXXX Seguradora Xxxxxx Ref. Pedido de Lucros Cessantes (Motorista de aplicativo) Protocolo: XXXXXXXXXXX Fulano de Tal,...
orlando Junio da Silva / advogado
6 de mar. de 20212 min de leitura
Motorista de Aplicativo Tem Direito a Lucros Cessantes
Motorista de aplicativo tem direito a lucros cessantes, a serem pagos pela seguradora, em decorrência de acidente de trânsito ao qual...
orlando Junio da Silva / advogado
6 de mar. de 20212 min de leitura
Modelo Petição de Alimentos Com Pedido de Alimentos Provisórios
EXMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXX XXXXXXXXX - XX XXXXXXX XXXXXX, menor impúbere,...
orlando Junio da Silva / advogado
5 de mar. de 20214 min de leitura
Emendatio Libelli e Mutatio Libelli
EMENDATIO LIBELLI E MUTATIO LIBELLI ART 383 e 384 DO CPP Os fatos contidos na denúncia é a parte que mais interessa no processo penal,...
orlando Junio da Silva / advogado
4 de mar. de 20212 min de leitura
Modelo de Habeas Corpus, Crime de Tráfico
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXX XXXXXX - XX URGENTE RÉU PRESO XXXXXXX...
orlando Junio da Silva / advogado
2 de mar. de 20216 min de leitura
MODELO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR USO DE TORNOZELEIRA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL E VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE XXXXX- MG Autos n°: FULANO DE TAL, já...
orlando Junio da Silva / advogado
28 de fev. de 20216 min de leitura
Princípio da Insignificância e Súmula Vinculante 24
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA A jurisprudência é no sentido de que para aplicação do princípio da insignificância deve se ater a 4...
orlando Junio da Silva / advogado
28 de fev. de 20212 min de leitura
BPC E LOAS QUEM TEM DIREITO A RECEBER
Critérios para receber o BPC em 2021? Inicialmente informamos que o benefício destina-se a idosos e pessoas com deficiência de baixa...
orlando Junio da Silva / advogado
26 de fev. de 20212 min de leitura
Modelo Recurso de Apelação Crime de Tráfico
EXMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DA____VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE XXXXXXXX - MG Autos n°: Fulano de Tal, já devidamente...
orlando Junio da Silva / advogado
25 de fev. de 202110 min de leitura
Vender Carro Alienado é Crime?
SIM. Vender carro ou imóvel alienado (alienação fiduciária), sem a anuência do credor é crime. Código Penal Estelionato Art. 171 - Obter,...
orlando Junio da Silva / advogado
22 de fev. de 20211 min de leitura
Culpa, Culpa Consciente e Dolo Eventual.
CULPA CONCEITO A culpa é a exceção, para que se aplique, é imprescindível delineação expressa no tipo, ou seja, é um ponto subjetivo da...
orlando Junio da Silva / advogado
19 de fev. de 20217 min de leitura
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA CONSUMAÇÃO ART 14, I, CP Consumação é quando o ato praticado pelo agente se enquadra perfeitamente no tipo penal....
orlando Junio da Silva / advogado
16 de fev. de 20213 min de leitura
Resposta à Acusação no Tribunal do Júri
EXMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DO I TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE XXXX XXXXXXXXX - MG AUTOS N°. Fulano de Tal, já devidamente...
orlando Junio da Silva / advogado
12 de fev. de 20215 min de leitura
Regime Inicial de Cumprimento de Pena e Suas Características
REGIME INICIAL ART. 33 CP De início devemos saber que existe três tipos de regimes sendo eles: Fechado Semiaberto Aberto Vale, contudo,...
orlando Junio da Silva / advogado
11 de fev. de 20214 min de leitura
Resposta à Acusação no Tribunal do Júri
EXMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DO I TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE XXXX XXXXXXXXX - MG AUTOS N°. Fulano de Tal, já devidamente...
orlando Junio da Silva / advogado
8 de fev. de 20215 min de leitura
O que Fazer em Caso de Prisão. (Prisão e Peças Correspondentes).
1 - PRISÃO PROCESSUAL. 1 - Prisão em Flagrante – Peças, (liberdade provisória art. 310, III, e 321 do CPP, e Art. 5º LXVI da CF/88, no...
orlando Junio da Silva / advogado
5 de fev. de 20218 min de leitura
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