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Modelo Pedido de Transferência de Presidio
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE XXXXXXX - XX EXECUÇÃO N.º...
orlando Junio da Silva / advogado
11 de mar. de 20214 min de leitura
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Procedimento do Tribunal do Júri
PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI O Procedimento do júri é um procedimento bifásico que irei melhor explicar abaixo: PROCEDIMENTO...
orlando Junio da Silva / advogado
11 de mar. de 202115 min de leitura
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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA XX VARA DO TRABALHO DE XXXX XXXXXXXXx–XX Processo nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxx xxxx xx xxxxxx,...
orlando Junio da Silva / advogado
11 de mar. de 202110 min de leitura
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Usucapião Extrajudicial
O Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) regula, em seu artigo 1.071, o procedimento administrativo extrajudicial para o usucapião de...
orlando Junio da Silva / advogado
8 de mar. de 20216 min de leitura
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Pedido Administrativo de Lucros Cessantes Motorista de Aplicativo
Ao Banco do XXXXXX Seguradora Xxxxxx Ref. Pedido de Lucros Cessantes (Motorista de aplicativo) Protocolo: XXXXXXXXXXX Fulano de Tal,...
orlando Junio da Silva / advogado
6 de mar. de 20212 min de leitura
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Motorista de Aplicativo Tem Direito a Lucros Cessantes
Motorista de aplicativo tem direito a lucros cessantes, a serem pagos pela seguradora, em decorrência de acidente de trânsito ao qual...
orlando Junio da Silva / advogado
6 de mar. de 20212 min de leitura
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Modelo Petição de Alimentos Com Pedido de Alimentos Provisórios
EXMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXX XXXXXXXXX - XX XXXXXXX XXXXXX, menor impúbere,...
orlando Junio da Silva / advogado
5 de mar. de 20214 min de leitura
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Emendatio Libelli e Mutatio Libelli
EMENDATIO LIBELLI E MUTATIO LIBELLI ART 383 e 384 DO CPP Os fatos contidos na denúncia é a parte que mais interessa no processo penal,...
orlando Junio da Silva / advogado
4 de mar. de 20212 min de leitura
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Modelo de Habeas Corpus, Crime de Tráfico
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXX XXXXXX - XX URGENTE RÉU PRESO XXXXXXX...
orlando Junio da Silva / advogado
2 de mar. de 20216 min de leitura
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MODELO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR USO DE TORNOZELEIRA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL E VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE XXXXX- MG Autos n°: FULANO DE TAL, já...
orlando Junio da Silva / advogado
28 de fev. de 20216 min de leitura
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Princípio da Insignificância e Súmula Vinculante 24
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA A jurisprudência é no sentido de que para aplicação do princípio da insignificância deve se ater a 4...
orlando Junio da Silva / advogado
28 de fev. de 20212 min de leitura
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BPC E LOAS QUEM TEM DIREITO A RECEBER
Critérios para receber o BPC em 2021? Inicialmente informamos que o benefício destina-se a idosos e pessoas com deficiência de baixa...
orlando Junio da Silva / advogado
26 de fev. de 20212 min de leitura
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Modelo Recurso de Apelação Crime de Tráfico
EXMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DA____VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE XXXXXXXX - MG Autos n°: Fulano de Tal, já devidamente...
orlando Junio da Silva / advogado
25 de fev. de 202110 min de leitura
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Vender Carro Alienado é Crime?
SIM. Vender carro ou imóvel alienado (alienação fiduciária), sem a anuência do credor é crime. Código Penal Estelionato Art. 171 - Obter,...
orlando Junio da Silva / advogado
22 de fev. de 20211 min de leitura
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Culpa, Culpa Consciente e Dolo Eventual.
CULPA CONCEITO A culpa é a exceção, para que se aplique, é imprescindível delineação expressa no tipo, ou seja, é um ponto subjetivo da...
orlando Junio da Silva / advogado
19 de fev. de 20217 min de leitura
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CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA CONSUMAÇÃO ART 14, I, CP Consumação é quando o ato praticado pelo agente se enquadra perfeitamente no tipo penal....
orlando Junio da Silva / advogado
16 de fev. de 20213 min de leitura
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Resposta à Acusação no Tribunal do Júri
EXMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DO I TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE XXXX XXXXXXXXX - MG AUTOS N°. Fulano de Tal, já devidamente...
orlando Junio da Silva / advogado
12 de fev. de 20215 min de leitura
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Regime Inicial de Cumprimento de Pena e Suas Características
REGIME INICIAL ART. 33 CP De início devemos saber que existe três tipos de regimes sendo eles: Fechado Semiaberto Aberto Vale, contudo,...
orlando Junio da Silva / advogado
11 de fev. de 20214 min de leitura
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Resposta à Acusação no Tribunal do Júri
EXMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DO I TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE XXXX XXXXXXXXX - MG AUTOS N°. Fulano de Tal, já devidamente...
orlando Junio da Silva / advogado
8 de fev. de 20215 min de leitura
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O que Fazer em Caso de Prisão. (Prisão e Peças Correspondentes).
1 - PRISÃO PROCESSUAL. 1 - Prisão em Flagrante – Peças, (liberdade provisória art. 310, III, e 321 do CPP, e Art. 5º LXVI da CF/88, no...
orlando Junio da Silva / advogado
5 de fev. de 20218 min de leitura
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