Modelo Petição de Alimentos Com Pedido de Alimentos Provisórios

EXMO (a). SR (a). DR (a). JUIZ (a) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXX XXXXXXXXX - XX

XXXXXXX XXXXXX, menor impúbere, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, neste ato representado por sua genitora, XXXXXXXXX XXXXXX, solteira, brasileira, desempregada, documento de identidade nº XXXXXXX-, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX, nº XX, CEP. XXXXXXXXXX, bairro XXXXXXXX, município de XXXXXXXXXXX – Estado de XXXX XXXXXXX., com esteio na Lei 5.478/68 c/c com os arts. 1.694 e seguintes do Código Civil, por intermédio de seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS C/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

em desfavor de XXXXXXXXXX XXXXXX, solteiro, brasileiro, empresário, documento de identidade nº MG XXXXXXXX, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, Nº XX, CEP XXXXXXXX, bairro XXXX, XXXX XXXXXX –XX, conforme os fatos e fundamentos expostos a seguir:

I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS

A genitora/representante do autor e réu tiveram um relacionamento, do qual gerou um filho, ora autor, atualmente com XX () ano e X () meses de idade, conforme certidão de nascimento anexa.

A fim de que não reste dúvidas quanto a paternidade, colacionamos exame de DNA, realizado quando o autor contava com X (meses) de vida, onde o próprio réu solicitou tal exame, sendo assim, restando comprovada a paternidade.

Contudo, o réu tem descuidado do seu dever de contribuir para o sustento de seu filho, deixando tal encargo na responsabilidade exclusiva da genitora do autor, que não tem condições de sustentá-lo sozinha.

Conforme documentos ora colacionados, no momento a genitora encontra-se desempregada tendo que prover as despesas unicamente com o valor recebido a título de seguro desemprego que perfaz cerca de R$X.XXX,XX () mensais, e que por sinal em breve não fará mais jus, ficando totalmente desamparada financeiramente.

Atualmente a genitora reside com seus pais e com o autor, entretanto sabemos que despesas com uma criança são altas e ela ainda contribui com as demais despesas ordinárias comuns (água, luz, etc.).

Sabe-se que o réu é empresário e sócio de uma empresa que perfaz capital social de R$X.XXX.XXX,XX (), relatado pela genitora representante do autor, que o próprio réu a mostrou o contrato social da referida empresa onde consta que este é possuidor de 1% desta, o que nos leva a crer que este aufere ganhos no mínimo equivalentes a R$ 5.000,00(cinco mil reais) mensais.

Corroborando o exposto alhures o réu é sempre visto com veículos luxuosos, Hilux, BMW, Mitsubishi etc. frequentemente posta em suas redes sociais fotos de viagens, ao qual colacionamos alguns prints de redes sociais do réu e demais seguem anexo.

Ademais, o réu não tem outras despesas de alto vulto, uma vez que é solteiro não possui outros filhos e reside na casa de seus pais.

Diante do exposto, enseja clara a necessidade de fixação de tal provisão legal, face à dificuldade financeira enfrentada pela genitora, haja vista o considerável aumento de despesas ensejado pela criança, impossíveis de serem suportadas exclusivamente por ela.

A única ajuda do réu, mesmo assim com muita resistência, são algumas pequenas contribuições, que não podem nem ser mensuradas em valor monetário.

No caso sub examine, resta translúcida a necessidade de fixação de tal provisão legal, face à dificuldade financeira enfrentada pela genitora do autor, o que fatalmente resvala na manutenção de uma vida minimamente digna. Em atenção ao binômio necessidade/possibilidade, este ficou explicitamente demonstrada pelos argumentos retro.

II – DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Conforme retro mencionado, não há dúvidas sobre a paternidade do menor, requisito primordial para a fixação provisória dos alimentos (art. 2º, da Lei.5.478/68).

Quanto a fixação do valor do mesmo, conforme alhures exposto, sabe-se que o réu é empresário e percebe uma renda mensal de aproximadamente R$5.000,00 (cinco mil reais).

O réu, apesar de sua obrigação, não vem arcando devidamente para com o sustento da criança, deixando o encargo exclusivamente para a genitora do autor, que percebe uma remuneração bem inferior a do réu e tem maiores despesas.

O réu não tem despesas vultosas ou que possam comprometer a presente obrigação, visto que é solteiro, saudável, não possui outros filhos e reside com seus pais.

Quanto a necessidade dos alimentos, essa é inconteste, uma vez que, o autor conta com apenas XX () ano e XX () meses de idade e necessita de cuidados constantes, oriundos de qualquer criança nesta idade.

Isto posto, certos da sapiência e prudência de Vossa Excelência, passamos a exposição de nossos pedidos e requerimentos.

III – DOS PEDIDOS

a) Pede-se inicialmente, com esteio no art. 4º, da Lei. 5.478/68, em caráter liminar, inaudita altera pars, que seja fixado alimentos provisórios, no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), correspondente a 30% dos rendimentos do réu, ou outro valor a ser fixado com base na prudência de V. Excelência, devendo tal valor ser depositado na conta bancária em nome da representante do autor ao qual sugerimos a conta poupança Ag: XXX, Cp: XXXXXXX, Banco XXXXXXXXX, ou desde já requer-se a expedição de autorização para que a representante do autor possa abrir uma conta perante o Banco do Brasil;

b) No mérito, que seja o réu condenado, a título de alimentos, ao pagamento do valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), correspondente a 30% dos seus rendimentos;

c) Seja o réu condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em percentual não inferior a 20%.

IV – DOS REQUERIMENTOS

Inicialmente, a requerente declara ser pobre no sentido legal, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do código de processo civil, conforme declaração de pobreza acostada. Requerendo, portanto a isenção de todas as custas processuais.

V - DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a esta causa o valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais), de acordo com o art. 292, III, do CPC.

VI – DAS PROVAS

Pretende-se provar o alegado por meio de prova documental e demais meios em direito admitidas, consoante o disposto no art. 369 do CPC. Declara-se ainda, autenticas todos os documentos ora juntados.

VII – DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO

Em atendimento ao dispositivo inserto no art. 319, VII, do CPC, a autora informa que opta e se encontra à disposição para quaisquer meios de conciliação e ou mediação que se fizerem necessários.

Termos em que,

pede deferimento.

Local xx de junho de xxxx.

Advogado

OAB

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